Número Data Autoria Súmula Download
353/2012 27/12/2012 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013. Fazer Download
352/2012 07/12/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial, no orçamento do Município de Porto Barreiro para o exercício financeiro de 2012. Fazer Download
351/2012 08/11/2012 Poder Executivo Autoriza o Município de Porto Barreiro-Paraná, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a celebrar Convênio com o Banco do Brasil S.A. para execução de programa de conjugação de assistência técnica e crédito rural. Fazer Download
350/2012 11/10/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial, no orçamento do Município de Porto Barreiro para o exercício financeiro de 2012. Fazer Download
349/2012 11/10/2012 Poder Executivo Dispõe sobre a utilização do Centro Cultural e esportivo Roberto Tessaro para a realização de eventos e dá outras providências. Fazer Download
348/2012 22/08/2012 Poder Executivo Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1° de janeiro de 2013, e dá outras providências. Fazer Download
347/2012 22/08/2012 Poder Executivo Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências. Fazer Download
346/2012 22/08/2012 Poder Executivo Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a COHAPAR para ceder isenções fiscais, assumir obrigações relativas à construção unidades habitacionais de interesse social, vinculadas a o programa "Morar Bem Paraná". Fazer Download
345/2012 19/07/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial, no orçamento do Município Porto Barreiro para o exercício financeiro de 2012. Fazer Download
344/2012 19/07/2012 Poder Executivo Altera a Lei Municipal n° 215/2007, no que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do FUNDEB. Fazer Download
343/2012 05/07/2012 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providencias. Fazer Download
342/2012 21/06/2012 Poder Executivo Autoriza Doação de Bens Móveis do Município. Fazer Download
341/2012 24/05/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial, no orçamento do Município de Porto Barreiro para o exercício financeiro de 2012. Fazer Download
340/2012 17/04/2012 Poder Executivo Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e do subsídio dos vereadores do município de Porto Barreio, Estado do Paraná. Fazer Download
339/2012 17/04/2012 Poder Executivo Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal. Fazer Download
338/2012 17/04/2012 Poder Executivo Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 059/1998. Fazer Download
337/2012 05/04/2012 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Contrato com a Caixa Econômica Federal, para fins de Arrecadação. Fazer Download
336/2012 05/04/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo, nos termos do Decreto n° 23, de 08 de março de 2012 que Declara em situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergência", a adquirir e distribuir aos Munícipes antigos telhas de fibrocimento de 4mm. Fazer Download
335/2012 29/03/2012 Poder Executivo Complementa a Lei Municipal n° 026/1997, definindo as Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal e os Requisitos Mínimos para o Provimento, além de dar outras providências. Fazer Download
334/2012 15/03/2012 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei Municipal n° 237/2008. Fazer Download
333/2012 23/02/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial, no orçamento do Município de Porto Barreiro para o exercício financeiro de 2012. Fazer Download

2017 :: 2016 :: 2015 :: 2014 :: 2013 :: 2012 ::
 INÍCIO
 INSTITUCIONAL
 NOTÍCIAS
 GALERIA DE FOTOS
 SESSÕES
 ATOS OFICIAIS
 LEIS ORÇAMENTÁRIAS
 LEGISLAÇÃO
 QUADRO DE FUNCIONÁRIOS  CONTATO
 LINKS




Institucional Atos Oficiais Comunicação Transparência Legislação
 
 
 

  Câmara Municipal de Porto Barreiro
Rua das Hortênsias, 1235, Centro, Porto Barreiro - PR, Fone: (42) 3661-1097
CEP: 85.345-000
CNPJ: 01.641.655/0001-01