Número Data Autoria Súmula Download
401/2013 19/12/2013 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2014. Fazer Download
400/2013 19/12/2013 Poder Executivo Cria os componentes do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Fazer Download
399/2013 19/12/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A – FOMENTO PARANÁ. Fazer Download
398/2013 27/11/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a emprestar uma ambulância à Prefeitura de Laranjeiras do Sul, a título gratuito, durante a realização do 2º Rodeio Crioulo Interestadual. Fazer Download
397/2013 07/11/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a mão de obra para a construção da sede da Unidade Municipal da Emater. Fazer Download
396/2013 07/11/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Especiais no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013. Fazer Download
395/2013 31/10/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Especiais no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013. Fazer Download
394/2013 31/10/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de uso de bens móveis municipais e dá outras providências. Fazer Download
393/2013 25/09/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013. Fazer Download
392/2013 06/09/2013 Poder Executivo Autoriza o Município de Porto Barreiro a subscrever protocolo de intenções para constituição do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS e dá outras providências. Fazer Download
391/2013 06/09/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Barreiro, a subsidiar exames de brucelose e tuberculose aos pecuaristas de leite do município. Fazer Download
390/2013 29/08/2013 Poder Executivo Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Porto Barreiro, relativo ao período de 2014 a 2017. Fazer Download
389/2013 29/08/2013 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências. Fazer Download
388/2013 22/08/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013. Fazer Download
387/2013 13/08/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Porteira Adentro e dá outras providências. Fazer Download
386/2013 13/08/2013 Poder Executivo Institui o Programa Municipal de Correção de Solos Agrícolas, e dá outras providências. Fazer Download
385/2013 08/08/2013 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de bem imóvel à empresa PRAGMATICO IND. E COM. DO VESTUÁRIO LTDA-ME, e dá outras providências. Fazer Download
384/2013 08/08/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementares no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. Fazer Download
383/2013 26/07/2013 Poder Executivo Dá nova redação ao Art . 40, Lei Municipal n° 100/2001. Fazer Download
382/2013 26/07/2013 Poder Executivo Altera o Art. 15 e o Anexo I da Lei Municipal n° 332/2011. Fazer Download
381/2013 18/07/2013 Poder Executivo Dá nova redação ao disposto no §2º do Art. 40 da Lei n° 026/1997, no tocante acréscimo incidente sobre horas extraordinárias a servidores públicos
municipais.
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380/2013 04/07/2013 Poder Executivo Autoriza o Município de Porto Barreiro a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Fazer Download
379/2013 04/07/2013 Poder Executivo Altera disposto da Lei Municipal n° 346/2012. Fazer Download
378/2013 04/07/2013 Poder Executivo Autoriza a doação de imóvel deste Município para fins de construção da sede da Unidade Regional da Emater de Porto Barreiro. Fazer Download
377/2013 04/07/2013 Poder Executivo Autoriza o Município a fornecer combustível e alimentação ao Consórcio dos Municípios da Cantuquiriguaçu - CMC. Fazer Download
376/2013 19/06/2013 Poder Executivo Institui o Programa de Incentivo a Fomentação de Emprego e Renda no Município de Porto Barreiro e dá Outras Providências. Fazer Download
375/2013 31/05/2013 Poder Executivo Autor iza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Serviços com Máquinas e Equipamentos Rodoviários do Município na Propriedade da Empresa COASUL Cooperativa Agroindustrial. Fazer Download
374/2013 31/05/2013 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a fornecer combustível e alimentação ao CMC - Consórcio dos Municípios da Cantuquiriguaçu. Fazer Download
373/2013 17/05/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. Fazer Download
372/2013 17/05/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Caixa Econômica Federal para à abertura de Conta e concessão de empréstimo sob consignação em folha de pagamento aos servidores públicos municipais. Fazer Download
371/2013 17/05/2013 Poder Executivo Altera a Lei n° 182/2005, no tocante à remuneração do empregado público ocupante do cargo de enfermeiro. Fazer Download
370/2013 17/05/2013 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei Municipal n° 026/1997. Fazer Download
369/2013 17/05/2013 Poder Executivo Altera disposto na Lei Municipal n°. 332/2011. Fazer Download
368/2013 17/05/2013 Poder Executivo Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná. Fazer Download
367/2013 30/04/2013 Poder Executivo Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE. Fazer Download
366/2013 23/04/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Fazer Download
365/2013 17/04/2013 Poder Executivo Autoriza o Município de Porto Barreiro a celebrar Convênio com o Estado do Paraná, viabilizando a ampliação da Escola Estadual de Porto Santana. Fazer Download
364/2013 05/04/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013. Fazer Download
363/2013 05/04/2013 Poder Executivo Autoriza o Município de Porto Barreiro, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a celebrar Convênio com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, relativo ao Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo – 2013. Fazer Download
362/2013 05/04/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013. Fazer Download
361/2013 05/04/2013 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 026/97. Fazer Download
360/2013 27/03/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Fazer Download
358/2013 19/03/2013 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 022/1997, amplia e estabelece nova delimitação ao Perímetro Urbano Municipal de Porto Barreiro. Fazer Download
359/2013 12/02/2013 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Municípios Cantuquiriguaçu, e dá outras providencias. Fazer Download
357/2013 09/02/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial, no orçamento do Município Porto Barreiro para o exercício financeiro de 2013. Fazer Download
356/2013 09/02/2013 Poder Executivo Altera “caput” do Art. 2º da Lei Municipal nº 123/2002, de 13 de Maio de 2002, que Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Porto Barreiro e dá outras providências. Fazer Download
355/2013 18/01/2013 Poder Executivo Altera o Art. 40 da Lei Municipal nº 100/2001. Fazer Download
354/2013 18/01/2013 Poder Executivo Altera disposto da Lei Municipal nº 026/1997. Fazer Download

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