Número Data Autoria Súmula Download
473/2015 02/12/2015 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o exercício financeiro de 2016. Fazer Download
472/2015 05/11/2015 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Porto Barreiro e SAMAE, Estado do Paraná e da outras providencias. Fazer Download
471/2015 07/10/2015 Poder Executivo Autoriza Celebrar Convênio Com Instituto De Assistência Social De Saúde São José E Com A Organização São Lucas, Entidades Sem Fins Lucrativos. Fazer Download
470/2015 25/09/2015 Poder Executivo Cria e institui a licença de compensação para os servidores públicos municipais lotados na Secretária Municipal de Saúde do Município de Porto Barreiro e dá outras providências. Fazer Download
469/2015 02/09/2015 Poder Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015), do Município de Porto Barreiro, e dá outras providências. Fazer Download
468/2015 02/09/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015. Fazer Download
467/2015 02/09/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015. Fazer Download
466/2015 09/07/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015. Fazer Download
465/2015 02/07/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fornecer combustível e alimentação à CMC– Consorcio Municipal da Cantuquiriguaçu. Fazer Download
464/2015 25/06/2015 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências. Fazer Download
463/2015 23/06/2015 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Porto Barreiro, e dá outras providências. Fazer Download
462/2015 03/06/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015. Fazer Download
461/2015 01/06/2015 Poder Executivo Altera a Lei n° 399/13, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. Fazer Download
460/2015 06/05/2015 Poder Executivo Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências. Fazer Download
459/2015 22/04/2015 Poder Executivo Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE. Fazer Download
458/2015 10/04/2015 Poder Executivo Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Porto Barreiro, de modo a adequar o Anexo I da Lei Municipal nº 332/2011, com base nas alterações constantes da Lei Municipal nº 407/2014. Fazer Download
457/2015 10/04/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015. Fazer Download
456/2015 10/04/2015 Poder Executivo Autoriza a Municipalização de trechos urbanos da rodovia PR-565, e dá outras providências. Fazer Download
455/2015 06/04/2015 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº. 026, de 30 de setembro de 1997 em relação ao nível de acesso salarial de cargos de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, Médico Pediatra e Médico Ginecologista/Obstetra. Fazer Download
454/2015 23/03/2015 Poder Executivo Cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias. Fazer Download
453/2015 23/03/2015 Poder Executivo Institui a Festa do Peixe no âmbito do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná e dá outras providências. Fazer Download
452/2015 18/03/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. Fazer Download
451/2015 20/02/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. Fazer Download

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