Número Data Autoria Súmula Download
497/2016 16/12/2016 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2017. Fazer Download
496/2016 03/11/2016 Poder Legislativo Altera e acrescenta disposto aos Anexos I e III da Lei Municipal nº 425/2014, no que se refere aos cargos em comissão do quadro de servidores da Câmara Municipal de Porto Barreiro. Fazer Download
495/2016 05/10/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral e Vigente do Município. Fazer Download
494/2016 16/09/2016 Poder Executivo Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de Porto Barreiro-PR, junto à Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL. Fazer Download
493/2016 26/08/2016 Poder Legislativo Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências. Fazer Download
492/2016 26/08/2016 Poder Legislativo Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências. Fazer Download
491/2016 26/08/2016 Poder Executivo Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município o contrato de consórcio público e os estatutos do CISPAR – Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, autorizando o ingresso do Município no Consórcio. Fazer Download
490/2016 29/06/2016 Poder Executivo Altera o Anexo I, da Lei n° 026, de 30 de setembro de 1997, no tocante ao número de vagas, do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta. Fazer Download
489/2016 29/06/2016 Poder Executivo Dispõe sobre a Criação e Implantação do Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná, define suas atribuições, e dá outras providências. Fazer Download
488/2016 22/06/2016 Poder Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2016), do Município de Porto Barreiro, e dá outras
providências.
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487/2016 17/06/2016 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do
Orçamento do Município de Porto Barreiro, para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências.
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486/2016 09/06/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016. Fazer Download
485/2016 20/04/2016 Poder Executivo Altera o Anexo I, da Lei n° 026, de 30 de setembro de 1997, no tocante ao número de vagas e nomenclatura do cargo de provimento efetivo de Monitor de Creche. Fazer Download
484/2016 20/04/2016 Poder Executivo Altera Lei 453/2015, que Institui a Festa do Peixe no âmbito do Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná. Fazer Download
483/2016 07/04/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016. Fazer Download
482/2016 30/03/2016 Poder Executivo Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores Município de Porto Barreiro. Fazer Download
481/2016 30/03/2016 Poder Executivo Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE. Fazer Download
480/2016 23/03/2016 Poder Executivo Altera dispostos da Lei n° 230/2007, que dispõe sobre a escolha de Diretores das Escolas Municipais de Porto Barreiro mediante eleição direta. Fazer Download
479/2016 16/03/2016 Poder Executivo Autoriza o Município de Porto Barreiro a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. Fazer Download
478/2016 26/02/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2016. Fazer Download
477/2016 26/02/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Fazer Download
476/2016 26/02/2016 Poder Executivo Estabelece as atribuições do cargo em Comissão de Assessor Jurídico, disposto na Lei Municipal nº 026, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre o sistema de classificação de cargos, fixa seu número, níveis de vencimentos e normas de ascensão funcional do Município de Porto Barreiro e dá outras providências. Fazer Download
475/2016 26/02/2016 Poder Executivo Dispõe sobre o pagamento dos honorários de sucumbência aos procuradores municipais, fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências. Fazer Download
474/2016 20/01/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016. Fazer Download

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