Número Data Autoria Súmula Comissões Download
036/2017 28/11/2017 Poder Executivo Autoriza a Fazenda Pública Municipal a celebrar acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências. Legislação, Justiça e Redação. Fazer Download
035/2017 21/11/2017 Poder Executivo Complementa a Lei Municipal n° 332/2011, 382/2013 e 458/2015 definindo as Atribuições dos Cargos de Provimento Comissionado do Poder Executivo Municipal. Legislação, Justiça e Redação. Fazer Download
034/2017 21/11/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Legislação, Justiça e Redação.
Economia, Finanças e Fiscalização.
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033/2017 14/11/2017 Poder Executivo Altera a Lei n° 026/1997, dos cargos do Poder Executivo Municipal e a Lei n°335/2012, em especial para modificar o número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Psicólogo. Legislação, Justiça e Redação. Fazer Download
032/2017 03/10/2017 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2018. Economia, Finanças e Fiscalização. Fazer Download
031/2017 27/09/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor, mediante permissão de direto real de uso, imóveis de propriedade do Município e dá outras providências. Legislação, Justiça e Redação. Fazer Download
030/2017 27/09/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Legislação, Justiça e Redação.
Economia, Finanças e Fiscalização.
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029/2017 19/09/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas à construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida. Legislação, Justiça e Redação. Fazer Download
028/2017 19/09/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de sua propriedade às famílias com renda mensal entre 01 (um) a 04 (quatro) salários mínimos e dá outras providências correlatas. Legislação, Justiça e Redação. Fazer Download
027/2017 05/09/2017 Poder Executivo Altera a Lei nº 100 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a politica dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, e dá outras providências. Legislação, Justiça e Redação. Fazer Download
026/2017 05/09/2017 Poder Executivo RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA APROVADA NO CONSELHO DE PREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação, Justiça e Redação. Fazer Download
025/2017 05/09/2017 Poder Executivo Institui no município de Porto Barreiro, estado do Paraná, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP. Legislação, Justiça e Redação. Fazer Download
024/2017 15/08/2017 Poder Executivo Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 424 de 14 de julho de 2014 para incluir imóveis a serem destinados à construção de habitação de interesse social e dá outras providências. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR.
023/2017 18/07/2017 Poder Executivo Regulamenta o uso e os serviços de cemitérios no Município de Porto Barreiro/PR. Legislação, Justiça e Redação. Fazer Download
022/2017 04/07/2017 Poder Executivo Autoriza o Pode Executivo Municipal a realizar doação de bem público imóvel para fins de edificação e instalação da Unidade de Beneficiamento de Pescado em Porto Barreiro. Legislação, Justiça e Redação. Fazer Download
021/2017 04/07/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Legislação, Justiça e Redação.
Economia, Finanças e Fiscalização.
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020/2017 04/07/2017 Poder Executivo Cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Organização Escolar. Legislação, Justiça e Redação. Fazer Download
019/2017 04/07/2017 Poder Executivo Altera redação das metas e estratégias da Lei nº 463/2015. Legislação, Justiça e Redação.
Educação, Saúde, Bem Estar Social, Esporte, Cultura e Lazer.
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018/2017 04/07/2017 Poder Executivo Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 026 de 30 de setembro de 1997 para regulamentar a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva e dá outras providências. Legislação, Justiça e Redação. Fazer Download
017/2017 04/07/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Barreiro a firmar convênio com a companhia de habitação do Paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao programa morar bem Paraná, e dá outras providências. Legislação, Justiça e Redação. Fazer Download
016/2017 27/06/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante licitação, imóveis de propriedade do Município. Legislação, Justiça e Redação. Fazer Download
015/2017 27/06/2017 Vereador José Carlos Zampoli Concede o Título de Utilidade Publica Municipal a Associação Comitiva Independente de Porto Barreiro e define outras providências. Legislação, Justiça e Redação. Fazer Download
014/2017 20/06/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Legislação, Justiça e Redação.
Economia, Finanças e Fiscalização.
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013/2017 20/06/2017 Poder Executivo Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, Foz do Jordão, Espigão Alto do Iguaçu, Virmond e Laranjeiras do Sul, para a constituição de consórcio público, destinado a promover o desenvolvimento sustentável dos municípios que compõe parcela da região da Cantuquiriguaçu do Estado do Paraná. Legislação, Justiça e Redação. Fazer Download
012/2017 20/06/2017 Poder Executivo Declara a Associação dos Piscicultores de Porto Barreiro e Região, entidade de utilidade pública municipal. Legislação, Justiça e Redação. Fazer Download
011/2017 16/05/2017 Poder Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Legislação, Justiça e Redação.
Economia, Finanças e Fiscalização.
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010/2017 09/05/2017 Poder Executivo Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Porto Barreiro, relativo ao período de 2018 a 2021. Economia, Finanças e Fiscalização. Fazer Download
09/2017 02/05/2017 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Porto Barreiro para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências. Economia, Finanças e Fiscalização. Fazer Download
08/2017 25/04/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Barreiro a conceder premiação e incentivo em decorrência das competições esportivas municipais a serem realizadas no ano de 2017 e dá outras providências. Legislação, Justiça e Redação.
Economia, Finanças e Fiscalização.
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07/2017 28/03/2017 Poder Legislativo Dispõe sobre o reajuste e alteração de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Porto Barreiro e dá outras providências. Legislação, Justiça e Redação.
Economia, Finanças e Fiscalização.
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06/2017 28/03/2017 Poder Executivo Altera a Lei n°. 262, de 01 de junho de 2009, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal proceder à aquisição de imóvel e dá outras providências. Legislação, Justiça e Redação. Fazer Download
05/2017 21/03/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a reposição geral de salários e vencimentos dos Servidores e Funcionários do Município de Porto Barreiro e Autarquia Municipal SAMAE. Legislação, Justiça e Redação.
Economia, Finanças e Fiscalização.
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04/2017 14/03/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.. Legislação, Justiça e Redação.
Economia, Finanças e Fiscalização.
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03/2017 03/03/2017 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso de bem imóvel com a empresa Rogério Orestes Bianchin 10862959942, e dá outras providencias. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR. Fazer Download
02/2017 03/03/2017 Poder Executivo Autoriza o Município de Porto Barreiro a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. Legislação, Justiça e Redação. Fazer Download
01/2017 07/02/2017 Poder Executivo. Altera Lei 387/2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Porteira à dentro e dá outras providências. Legislação, Justiça e Redação. Fazer Download

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