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08/2017 29/09/2017 Vereadores Signatários Requerem a inclusão e a votação na ordem do dia da sessão ordinária do dia 03 de outubro, do Projeto de Lei nº 030/17, do Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito suplementar no Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Requerimento
07/2017 18/08/2017 Vilma Rochi Baldin; Armindo Rigo; Reni Pereira da Silva; Clacir Col Tosatti Requer a cópia integral do projeto executivo e planilha orçamentária utilizada em obra realizada por este município, que compreende a Futura Escola Municipal, localizado na sede do Município de Porto Barreiro. Requerimento
06/2017 01/08/2017 Solange Lassen de Vargas REQUER Licença para assumir o Cargo de Secretária Municipal de Assuntos Comunitários, junto ao Executivo Municipal, na forma do Inciso III do Artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, com ônus ao Município, pelo período necessário a contar da presente data. Requerimento
05/2017 17/07/2017 Vilma Rochi Baldin Requer Cópia integral do processo administrativo que fundamentou a rescisão contratual da Prefeitura Municipal com a Cooperativa de Produção e Comercialização Camponesa, relatório e fotos que fundamentaram a rescisão contratual da cessão de imóvel. Requerimento
04/2017 10/07/2017 Vereadores Signatários Requer o Regime de urgência, a inclusão e a votação na ordem do dia da sessão ordinária do dia 11 de julho, do Projeto de Lei nº 022/17, do Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realizar doação de bem público imóvel para fins de edificação de instalação de Unidade de Beneficiamento de Pescados em Porto Barreiro. Requerimento
03/2017 26/06/2017 Vereadores Signatários Requer a inclusão e a votação na ordem do dia da sessão ordinária do dia 27 de junho, do Projeto de Lei nº 012/17, do Executivo Municipal que trata da Declara a Associação dos Piscicultores de Porto Barreiro e Região, entidade de utilidade pública municipal. Requerimento
02/2017 05/06/2017 Vilma Rochi Baldin Requer que seja designado a Comissão, Permanente desta Casa, de Urbanismo, Viação, Obras e Serviços Públicos, para que interceda um acordo ou entendimento visando a abertura de caixas de retenção de águas pluviais, na estrada Geral entre as Comunidades de Água do Boi a Rio Novo e estrada Geral da Linha Bartoski Sede. Requerimento
01/2017 19/05/2017 Vilma Rochi Baldin Requer Cópia integral do processo administrativo que fundamentou a rescisão contratual da Prefeitura Municipal com a Cooperativa de Produção e Comercialização Camponesa, relatório e fotos que fundamentaram a rescisão contratual da cessão de imóvel. Requerimento

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